O gabarito é dado pela alternativa (1).

"Alternativa 1: Trata-se de substituição tributária para frente, sendo permitida  constitucionalmente sua previsão. Um exemplo é a situação em que há a  determinação, em lei, de que haja o recolhimento antecipado do ICMS pelo  fabricante relativamente as futuras revendas dos produtos".

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 150º, Par. 7º da nossa Constituição Federal (1988). Basicamente, este dispositivo da Carta Magna diz que é possível cobrar imposto ou contribuição antes da ocorrência do fato gerador.

No caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), o fato gerador é a venda de um produto e/ou serviço. Portanto, é correto afirmar que uma empresa pode pagar ICMS com base nas futuras vendas de um determinado produto.

Siga firme na direção dos seus sonhos!