MUNICIPIO (RS): o município recebe os moradores e turista...

neireoliveira
há 4 anos
Contabilidade
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MUNICIPIO (RS): o município recebe os moradores e turistas com um monumento que faz jus ao nome: uma

estátua DE UM ANIMAL que era abundante na região e, segundo lendas locais, uma grande animal foi abatido certa vez nos primórdios, fazendo com que o local ficasse conhecido por este feito. Considere a seguinte situação hipotética: a municipalidade estabelece, para efeitos de ITBI, alíquota de 0,5% sobre o valor do imóvel no caso de doação de terrenos urbanos.

Julgue a constitucionalidade do ato normativo e justifique seu julgamento. Antes de prosseguir, leia os arts. 155 e 156 da CF/88.

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