Question

É na fase do plano de negócios, voltada à organização da empresa, que se define qual será sua constituição

jurídica. A legislação brasileira prevê uma variedade de formatos, cada um com suas especificidades, todos com vantagens e desvantagens. É preciso que seja analisada e definida a melhor e mais vantajosa configuração do tipo da empresa.

I – O contrato ou estatuto social é o documento que descreve uma séria de informações pertinentes à sociedade, como sócios, localização etc.

II – Entre as naturezas jurídicas permitidas, temos o MEI, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Sociedade por Ações, EIRELI.

III – O contrato ou estatuto social precisa ser registrado na Junta Comercial do Estado quando a empresa explorar atividades mercantis.

IV – No caso da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada e da Sociedade em Nome Coletivo, os sócios possuem responsabilidade ilimitada, respondendo com seu patrimônio particular pelas obrigações da empresa.

V – O capital social de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada deve ser de no mínimo 10 vezes o salário mínimo nacional.

Com relação à constituição jurídica da empresa, analise as afirmativas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. Somente I, II, III e IV estão corretas.
b. Somente I está correta.
c. Somente II e III estão corretas.
d. Somente I e II estão corretas.
e. Todas estão corretas.

A resposta correta é: Somente I, II, III e IV estão corretas..

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