paulricar0 04/09/2020 O PIS e a COFINS são Federais que encontra- se na lei 12.973/14. Já o ICMS é estadual,na qual cada estado regula a forma de tributação, porém é definido pela lei federal CF art. 155 ou lei Kandir.Explicação:ESPERO TER AJUDADO :/
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O PIS e a COFINS são Federais que encontra- se na lei 12.973/14. Já o ICMS é estadual,na qual cada estado regula a forma de tributação, porém é definido pela lei federal CF art. 155 ou lei Kandir.
Explicação:
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