Os tributos pis, confins e o ICMS são competência tributária de qual ente político respectivamente?​

1 Resposta

  • Paulricar

    O PIS e a COFINS são Federais que encontra- se na lei 12.973/14. Já o ICMS é estadual,na qual cada estado regula a forma de tributação, porém é definido pela lei federal CF art. 155 ou lei Kandir.

    Explicação:

    ESPERO TER AJUDADO :/

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