1. Atualmente , como é sabido , há grupos políticos no Brasil que defendem o fechamento do Congresso Nacional

e do STF por meio de uma intervenção militar que culmine na ampliação , pela força , dos poderes presidenciais atualmente previstos na constituição . Caso isso viesse a ocorrer , seria possível dizer , segundo a teoria de Hans Kelsen , que o novo regime seria uma ordem jurídica “ autêntica " , isto é , reconhecível como tal pela ciência jurídica ? Responda conforme as noções de validade , efetividade e legitimidade que são apresentadas na obra " Teoria pura do direito "

RESPONDER

thayaraoliversantos está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.