Question

10) O contrato de trabalho pode ser celebrado por prazo determinado ou sem determinação de prazo.

Todavia, em homenagem ao princípio da continuidade da relação de emprego, a validade dos contratos por prazo determinado requer a observância de determinadas restrições legais. E, mercê de tal vicissitude, a legislação trabalhista tipificou as situações jurídicas que podem ser pactuadas mediante contrato a termo, fixando as seguintes restrições:  I – O contrato por prazo determinado só será válido se for celebrado por escrito;  II – Uma vez ultrapassado o prazo máximo legal, tácita ou expressamente, passa a vigorar sem determinação de prazo;  III – Será considerado nulo de pleno direito, o contrato a termo que suceder outro contrato por prazo determinado dentro de seis meses;  IV – O contrato por prazo determinado não é viável quando se tratar de substituição de empregado efetivo, cujo contrato tenha sido rescindido ou esteja suspenso;  V – Ressalvados os casos expressamente previstos em lei, não pode ser acordado por mais de dois anos nem prorrogado mais de uma vez; ESTÃO CORRETAS AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
a) II e V;
b) I e IV
c) II e III
d) II e IV;
e) III e V

1 Resposta

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ivansouza63 · Answer 1 · 2020-04-24 19:01:02

ivansouza63

24/04/2020

ao meu ponto de vista a resposta correta é a alternativa B
Explicação:

1 Resposta

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