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A Constituição consagra princípios que concedem prazos para que a eficácia se produza. É vedado (à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios)...

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A legislação se faz presente em todos os ramos de atividades, algumas mais específicas e próprias outras mais gerais como licenças,...

há 5 anos - 46 Views

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Quais das medidas elencadas estão coadunadas com o ordenamento jurídico pátrio?

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2. Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo...

há 5 anos - 37 Views

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A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo conceitos pertinentes, objetivos, metas e...

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Pergunta 2 sobre o princípio da responsabilidade solidária, é correto afirmar: a. ainda que haja mútuo consentimento, para que o contrato de...

há 5 anos - 12 Views

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Quais foram as principais reclamações no Procon de Belo Horizonte em 2019.

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FUI ASSISTIR O SHOW DA MINHA BANDA PREFERIDA, MAS O CANTOR NÃO COMPARECEU. O QUE DEVO FAZER?

há 5 anos - 11 Views

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Alguém sabe me responder ? ​

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Ajustiça eleitoral é constituída pelos seguintes órgãos: tribunal superior eleitoral; tribunais regionais eleitorais; juízes eleitorais; e...

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O serviço social possui como objeto de seu trabalho a questão social que na atual crise da produção capitalista vem se intensificando ela...

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Paulo sempre jogava na Mega Sena da Caixa Econômica Federal, conjuntamente com Pedro, desde 2006. Todas as semanas, os amigos colaboravam com...

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