4. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas

internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa CORRETA.

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