Question

A Amaríndia é um Estado costeiro no Pacífico Sul. Em 1998 celebrou com a Betrónia um Tratado, mediante

o qual se obrigou a autorizar a pesca nas suas águas a 120 embarcações da Betrónia, às quais concederia licenças anuais. Em contrapartida, a Betrónia obrigou-se a acolher anualmente 20.000 emigrantes amaríndios e a abrir o seu mercado interno à indústria de sapatos da Amaríndia. O Tratado seria válido por vinte anos. Em 2001, porém, a Amaríndia comunicou à Betrónia que considerava o tratado sem efeito, com os seguintes fundamentos:

O parlamento da Amaríndia não tinha aprovado regularmente o tratado, já que, na reunião em que o mesmo tinha sido votado, estavam presentes menos de metade dos deputados, pelo que o mesmo estava ferido de inconstitucionalidade formal.

A constituição da Amaríndia proibia a cessão plurianual de direitos de pesca nas águas sob a jurisdição do Estado.

Mesmo que tais circunstâncias não se tivessem verificado, o tratado tinha deixado de interessar à Amaríndia, já que não se tinha verificado interesse significativo por parte dos seus nacionais na emigração para a Betrónia e, por outro lado, os sapatos amaríndios não conseguiam penetrar no mercado da Betrónia por terem preços pouco competitivos.

Suponha que é convidado para elaborar um parecer sobre a apreciação deste caso à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Enuncie o aspetos que consideraria mais relevantes.

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nathallya30 · Answer 1 · 2020-06-12 22:53:01

nathallya30

12/06/2020

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