A Constituição Federal de 1988 (CF/88) reconhece a propriedade como um , apresentando uma visão bastante
ampla sobre tema. A propriedade garantida constitucionalmente abrange qualquer tipo de bem que tenha , ou seja, que possa ser convertido em dinheiro. Portanto, a propriedade pode se referir a bens corpóreos (concretos ou materiais)como, por exemplo, casas, carros e como os direitos autorais, as composições, as marcas, as patentes, entre outros. O Código Civil Brasileiro nos dá uma primeira noção das decorrentes da propriedade afirmando ser o direito"(...) de usar, gozar e dispor de bens, e de revê-los do poder de quem quer que injustamente os possua. Assinale a alternativa correta:lelerj está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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