A EC 103/19 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição na forma que até então conhecíamos e
cria algumas regras de transição para essa modalidade de aposentadoria. Dentre essas regras de transição, temos a regra prevista no art. 20 da EC 103/19 (tempo de contribuição, idade mínima e pedágio de 100%). Indique os requisitos para se aposentar nessa regra de transiçãoJoaoguiopdsfze está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
