Question

A expressão concubinato, que em linguagem corrente é sinônima de união livre, à margem da lei e da moral,

tem no campo jurídico mais amplo conteúdo. Para os efeitos legais, não apenas são concubinos os que mantêm relação marital sem serem casados, senão também os que contraíram matrimônio não reconhecido legalmente, por mais respeitável que seja perante a consciência dos contraentes, como sucede o casamento religioso; os que celebrarem validamente no estrangeiro matrimônio não reconhecido pelas leis pátrias; e ainda os que vivem sob um casamento posteriormente declarado nulo e que não reunia as condições para ser putativo. Os problemas do concubinato incidem, por conseguinte, em inúmeras situações, o que contribui para revesti-los da máxima importância.". (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. VII. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 539/540). Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I - Está impedido de ser reconhecida a união estável dos ascendentes com os descentes. II - Está impedido de ser reconhecida a união estável do adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. III - Está impedido de ser reconhecida a união estável de quem se encontra no estado de casado. IV - Está impedido de ser reconhecida a união estável das pessoas casadas, mesmo que estejam separada de fato ou judicialmente. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, III e IV estão corretas.

1 Resposta

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kamilyreis91 · Answer 1 · 2020-05-08 04:44:02

kamilyreis91

08/05/2020

As afirmativas I, II e III estão corretas

1 Resposta

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