Question

A legislação brasileira, além de garantir constitucionalmente o direito ao meio ambiente equilibrado, também

previu instrumentos (ações judiciais) para a garantia deste direito, a partir do provimento
judicial. A respeito destes instrumentos, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) A ação popular possui sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes
da administração direta e indireta e associação constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei
civil.
( ) Qualquer chladão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos
lesivos ao patrimônio público, bastando que se utilize da Ação Civil Pública.
( ) A ação popular e a ação civil pública, apesar de serem ambas ações que podem ser propostas pelos
cidadãos para a defesa do patrimônio público, não podem ser manejadas para a proteção do meio
ambiente.
( ) Ação Civil Pública Ambiental não apresenta o cidadão como legitimado para a sua propositura,
devendo ser promovida pelo Ministério Público ou por associação constituída há mais de 01 (um) ano e
que tenha como objetivo a proteção ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A.
OV, V, V, F
B.
OV, V,F, F
O F, V, V, V
D.
O V, F,V, V

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