Question

A par da possibilidade de indução da regra a partir das normas expressas, extraindo um novo princípio

por meio da interpretação integrativa denominada analogia iuris, constata-se a existência expressa do princípio do melhor interesse no ordenamento brasileiro, a partir da promulgação do Decreto nº 99.710/90, após a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo art. 3.1, em sua tradução oficial estabelece: "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança".

Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) As medidas protetivas devem obedecer ao princípio do melhor interesse.

( ) De acordo com o princípio, devem-se preservar ao máximo, aqueles que se encontram em situação de fragilidade, sendo que a criança e o adolescente encontram-se nesta posição por estarem em processo de amadurecimento e formação da personalidade.

( ) O ECA não é explícito ao afirmar que oferece a proteção integral às crianças e adolescentes, sendo esta convicção dedutiva.

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V, V, F, F.

b. F, V, V, F.
c. F, F, V, V.
d. F, V, F, V.
e. V, V, F, V.

1 Resposta

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ClaudioOliveraAluna · Answer 1 · 2020-04-23 18:12:01

ClaudioOliveraAluna

23/04/2020

V, V, F, V.

1 Resposta

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