A respeita da ação penal assinale a alternativa correta....

Kauany
há 3 anos
Direito
59

A respeita da ação penal assinale a alternativa correta. Tipo da Pergunta: Múltipla Escolha. a) O titular

da ação penal pública e privada é o Ministério Público Outras opções B) b) o particular poderá entrar com uma ação privada no lugar da ação pública em caso de inércia do Ministério público C) c) existem duas espécies de ação penal pública, a incondicionada e a personalíssima. D) d) no caso de crime de ação penal pública condicionada, a denúncia independe de representação ou requisição. E) e) inexiste hipótese de ação penal privada subsidiária da pública.

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