A respeito dos tipos penais que também comportam a práti...

XXXTh
há 3 anos
Direito
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A respeito dos tipos penais que também comportam a prática do cartel, assinale verdadeiro ou falso: De

acordo com a Lei. nº 8.666/93, constitui tipo penal que comporta a prática de cartel: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Verdadeiro (CORRETA)
Falso
R: VERDADEIRA
A afirmação contém um tipo penal do crime de cartel, trazendo o caput do artigo 90 da Lei 8.666/93.

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