Question

A revisão criminal é uma ação por meio da qual a pessoa condenada requer ao tribunal que reveja a decisão

que a condenou a qual já transitou em julgado. Em alguns casos, mesmo após o julgamento de determinada ação criminal e sendo o réu condenado, ele entende que foi condenado de forma injusta. Desta forma, caberá a revisão criminal para analisar o caso e, no caso de cabimento desta ação, decorrem inúmeras conjunturas nas apreciações das provas. Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa CORRETA: A) Será concedido o prazo de recursos posterior à revisão criminal na extinção da punibilidade da sentença penal condenatória.
B) O artigo 592 do CPP estabelece que, se for resultante a revisão criminal, os efeitos da condenação deixarão de existir.
C) Cabe a revisão para nova apreciação das provas nos casos de novas provas de inocência da condenação do réu.
D) Não será concedida a revisão criminal quando o objeto discutido na revisão criminal for o motivo de recurso especial.

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