Acf/88 trata, em seu art. 170, da ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa. além disso, elenca como princípios a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. nesse sentido, prevê o art. 146, iii, d, o regime de tributação denominado simples, por meio da lei complementar 123/06, com alíquotas diferenciadas, menor complexidade na sua apuração e arrecadação unificada. assim, tem-se uma espécie de tratamento tributário favorecido às micro e pequenas empresas. orientado pelo estudo dos elementos da cf/88, responda: em qual deles se enquadra esse tratamento favorecido às micro e pequenas empresas, que orientou a instituição do simples?escolha uma:
a. elementos limitativos, uma vez que ao privilegiar o tratamento das micro e pequenas empresa, busca assegurar direitos e garantias fundamentais, mas que se diferem dos direitos sociais.
b. elementos orgânicos, uma vez que a instituição desse regime tributário favorecido se refere, ainda que indiretamente, à organização, ao funcionamento e à estrutura do poder e do estado.
c. elementos de estabilização constitucional, porque se destina a assegurar a solução de conflitos constitucionais, que possam existir entre as grandes empresas que detém o poder econômico e as micro e pequenas empresas.
d. elementos formais de aplicabilidade, porque a lei complementar 123/06 veio estatuir normas de aplicação da constituição.
e. elementos socioideológicos: correlatos ao estado de bem-estar social, que revelam caráter intervencionista e social das constituições modernas.
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Alternativa e. Elementos socioideológicos: correlatos ao Estado de bem-estar social, que revelam caráter intervencionista e social das Constituições modernas.