Analise as afirmativas abaixo, acerca do Devido Processo L...

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há 3 anos
Direito
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Analise as afirmativas abaixo, acerca do Devido Processo Legal: I. Historicamente, trata-se de uma previsão

contida na Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, por meio da expressão law of the land tendo a expressão due process of law surgido em 1354, e teve como desencadeador fatos envolvendo os senhores e terra daquela época que eram retirados das suas terras sem poderem se defender;

II. Considerado como superprincípio e dada a sua força renovatória, a inobservância de outros princípios processuais, como o princípio da igualdade ou da imparcialidade não o abala.

III. É a garantia de um processo justo.

É correto o que se afirma em:

a.

I e II, apenas;

b.

II e III, apenas;

c.

III, apenas;

d.

I e III, apenas;

e.

II, apenas;.

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