Question

Analise as alternativas a seguir, as quais tratam dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

e suas apurações, e assinale a INCORRETA: a. Podemos afirmar que no Estatuto não há qualquer procedimento diferenciado para a coleta de provas em crimes praticados contra crianças e adolescentes, razão pela qual devem ser utilizados aqueles previstos na Legislação Processual Penal. b. A existência de normas penais no Estatuto não afasta a incidência de outras normas desse tipo existentes na Legislação Penal em geral. c. O Estatuto estabelece a possibilidade de serem criadas Delegacias de Polícia especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. d. As mudanças realizadas no Código Penal quando da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente buscavam trazer maior harmonização dessas normas, bem como ressaltar a importância da proteção penal dos direitos das crianças e adolescentes. e. Podem ser criadas Varas e Juizados Criminais especializados em crimes contra crianças e adolescentes.

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thayaraoliversantos · Answer 1 · 2020-06-03 21:06:03

thayaraoliversantos

03/06/2020

desculpa não responder mas tô precisando MT desses pontos pra outra pergunta.
desculpa!

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