Question

Analise as frases abaixo acerca do termo tributo. I. Conforme dispõe o art. 145, da Constituição Federal

e o art. 5º do Código Tributário Nacional, é classificado como Tributo, os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsórios, as contribuições especiais e parafiscais, bem como as multas ou penalidades pecuniárias sobre as espécies tributárias mencionadas.

II. Todo e qualquer tributo são cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada pelas três esferas de governo.

III. Os tributos são expressos em moeda corrente nacional (reais) ou por meio de indexadores e deverão ser pagos, também em moeda corrente, inexistindo o pagamento in natura ou in labore.

IV. Enquanto o imposto é um tributo de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte, as taxas são tributos relacionados com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável.

Dentre as alternativas abaixo, marque a única correta

a.
Estão corretas as alternativas I e II, apenas

b.
Estão corretas as alternativas II e III, apenas.

c.
Estão corretas as alternativas I, II e III, apenas.

d.
As alternativas a, b, c e d estão incorretas.

e.
Estão corretas as alternativas III e IV, apenas.

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