Question

Após o cálculo e fixação da pena definitiva a ser imposta ao réu, o juiz, na sentença, obrigatória

e respectivamente deverá seguir as seguintes etapas: Escolha uma:

a. Definir o regime inicial de cumprimento da pena e logo em seguida analisar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

b. Analisar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e, logo em seguida, definir se é ou não é cabível a suspensão condicional da pena

c. Definir se é ou não é cabível a suspensão condicional da pena e logo em seguida, de igual forma, definir de se é ou não é cabível o livramento condicional

d. Definir se é ou não é cabível o livramento condicional e, na sua impossibilidade, logo em seguida, aplicar a suspensão condicional da pena

e. Definir o regime inicial de cumprimento da pena e logo em seguida analisar a possibilidade de apl

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