Question

Aplicação das normas processuais no direito brasileiro é disciplinada pelos artigos 13 e 14 do Código

de Processo Civil de 2015, sendo que o primeiro artigo rege tal aplicação no espaço e o segundo, no tempo. Tomando como referência as normas sobre aplicação das normas processuais julgue as afirmativas a seguir em v e f
( devem ser respeitadas as situações jurídicas consolidadas no período em que ainda vigorava Norma revogada.
A regra é retroatividade da Norma processual.
Acordos internacionais não podem dispor em sentido contrário a regra segundo o qual quando determinado processo a tramitar perante o poder judiciário brasileiro deve ser aplicadas as normas processuais brasileiras.
A norma processual sempre será aplicável imediatamente aos processos em curso SUS assinale alternativa que apresenta a sequência correta

1 Resposta

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santosmanuele19 · Answer 1 · 2020-06-07 18:49:03

santosmanuele19

07/06/2020

galera cade as resposta do TGP?

1 Resposta

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