Question

Criam ou extinguem os tributos e são elaboradas pelos poderes legislativos da união, estados, distrito

federal e municípios (além da lc, que em face da cf/88 tem autonomia para também instituir tributos quando previstos na carta magna). é votada por maioria simples, lei de praxe, quórum básico, lei do dia-a-dia da casa legislativa, não pode tratar de assuntos reservados às leis complementares.

a) medida provisória.

b) lei ordinária.

c) lei complementar.

d) nenhuma das alternativas.

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tiraduvidas · Answer 1 · 2020-06-08 16:47:03

tiraduvidas

08/06/2020

Investir em educação e profissionalização, para que possamos criar uma sociedade consciente e capacitada. com os já presos, creio que um tratamento psicológico e também a qualificação profissional para mais tarde sua inclusão na

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