DIREITO PROCESSUAL PENAL analise as informações abaixo: I- Justa causa II- Impossibilidade jurídica do
pedido III- Interesse de agir IV- Ilegitimidade das partes De acordo com o Código de Processo Penal são condições da Ação Penal o que se afirma em: a) I, III, IV Outras opções B) b) II, III C) c) I, III D) d) I, II, III, IV E) e) nenhuma das alternativasPaulricar está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
