Question

(FCC, 2014 - adaptada). Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo

ente federado diretamente Escolha uma: a. só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos. b. não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos. c. é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatário do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade. d. não é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei. e. é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei.

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