Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a política...

Carlosmucuripbdm
há 5 anos
Direito
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Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos, dispondo sobre

seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: escolha uma: a. pneus. b. vidro. c. alimentos. d. madeira. e. papel.

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