No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana: •é princípio vetor obrigatório apenas no Direito
No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana:•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Civil e no Direito Processual Civil.
•é princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.
•não é um norte interpretativo no ordenamento jurídico.
•é princípio vetor obrigatório apenas no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
•trata-se de um princípio que inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.
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