resposta:

Segundo a jurisprudência do STF, a teoria da reserva do mínimo possível é aplicável em situações específicas, ou seja, quando estiver devidamente comprovada a real falta de recursos pelo poder público diante o princípio da isonomia, pois não é admissível como justificativa genérica para eventual omissão estatal na efetivação ao mínimo existencial.

Explicação:

A teoria da reserva do possível consiste na ideia de que cabe efetivar direitos fundamentais “na medida do financeiramente possível”, determinando os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetividade aos direitos sociais. Todavia, não cabe ao Estado simplesmente alegar que não possui recursos orçamentários.