Os veículos ou meios de comunicação social abrangem todas as tecnologias de mídia, como a televisão, os jornais, a rádio e a internet, sendo estes usados para a comunicação entre os entes da sociedade. O direito brasileiro regula, nos artigos 220 a 224 da Constituição Federal, sobre a comunicação social, devido atualmente, com tamanha repercussão e utilidade destes meios, ser imprescindível à construção e crescimento da sociedade, o amparo à este tema pelo ordenamento jurídico.