Question

Os Conselhos estão inseridos no Poder Executivo, sobre tais órgãos assinale a alternativa incorreta. O

Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. Os pareceres do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são vinculantes devendo o Presidente da República segui-lo. O Conselho da República será composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Compete ao Conselho de Defesa Nacional, opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.

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