Qual era a principal legislação vigente durante a fase do Brasil Reino? Escolha uma: a. Ordenações europeias. b.
Qual era a principal legislação vigente durante a fase do Brasil Reino? Escolha uma:a. Ordenações europeias.
b. Leis brasileiras.
c. Leis inglesas.
d. Jurisprudência portuguesa.
e. Ordenações portuguesas.
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