Questão 3/5 - elementos de processo penal para aury lopes júnior, referenciado na obra da disciplina, há
quatro condições essenciais para a existência de uma ação penal, que podem ser deduzidos a partir do art. 395 do cpp. essas condições de existência da ação penal, segundo lopes júnior, são: i. prática de fato aparentemente criminoso (fumus comissi delicti). ii. punibilidade concreta. iii. certeza de autoria e materialidade do crime. iv. legitimidade de parte. v. justa causa. vi. impossibilidade de defesa.
1 Resposta
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mickablack09
A letra correta é a "B"