Questão 4 – 2010/01 jânio foi denunciado pela prática...

Paulricar
há 5 anos
Direito
22

Questão 4 – 2010/01 jânio foi denunciado pela prática de roubo tentado (código penal, art. 157, caput,

c/c art. 14, ii), cometido em dezembro de 2009, tendo sido demonstrado, durante a instrução processual, que o réu praticara, de fato, delito de dano (código penal, art. 163, caput). considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações. a) em face da nova definição jurídica do fato, que procedimento deve ser adotado pelo juiz? b) caso a nova capitulação jurídica do fato fosse verificada apenas em segunda instância, seria possível a aplicação do instituto da emendatio libelli?

RESPONDER

Paulricar está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias