Question

Questão 5 o direito tributário é o ramo do direito que busca reger o poder fiscal do estado e suas relações.

Questão 5
o direito tributário é o ramo do direito que busca reger o poder fiscal do estado e suas relações. essa área do direito recebeu diversas denominações, mas a que melhor se enquadra ainda é direito tributário, visto que diz respeito ao gênero tributo. como acontece no direito, para proporcionar a criação das leis, deve-se levar em consideração os princípios tributários.

lopes, mariane helena; francischini, monica c. l. direito do consumidor e comercial. unicesumar: maringá, 2019.

com relação aos princípios tributários, analise as assertivas abaixo:

i. o princípio da legalidade é que sempre deverá existir uma determinação legal.
ii. pelo princípio da anterioridade da lei nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
iii. a igualdade tributária dispõe que todos são iguais perante a lei para efeito de tributação.
iv. pelo princípio do confisco os tributos não podem ser utilizados com efeitos de confisco.

é correto o que se afirma em:

alternativas
alternativa 1:
i e iv, apenas.

alternativa 2:
ii e iii, apenas.

alternativa 3:
ii e iv, apenas.

alternativa 4:
i, ii e iv, apenas.

alternativa 5:
i, ii, iii e iv.

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