Seria contra a lei um menor de idade (como é menor é ato infracional) de 16 anos, ao criar uma conta em
um site que possua um sistema de comissão por artes, ganhar dinheiro através de desenhos nsfw que ele posta aos seus patronos (Patreon)? Lembrando que ele não posta nenhuma imagem real Porque possuo essa dúvida? Simples, a lei no Brasil é complexa, então é bom perguntar antes de tudoneireoliveira está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
