Question

Sobre a utilização de provas indiretas é correto afirmar que: A. Provas indiretas são provas apresentadas

por denunciante anônimo, cuja fonte de obtenção não pode ser divulgada.
B. Provas indiretas não podem ser utilizadas pela autoridade antitruste para fundamentar a condenação de representados em um Processo Administrativo, tendo em vista que podem possuir diversas interpretações.
C. Provas indiretas possuem importante papel na demonstração da existência de acordos colusivos, tendo em vista a dificuldade de se obter provas diretas. (CORRETA)
D. Todas as provas emprestadas são consideradas provas indiretas, uma vez que foram obtidas fora do processo.
CORRETA LETRA C - provas indiretas possuem importante papel na demonstraçao..
O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu artigo 239, conceitua as provas indiretas como um conjunto de fatos demonstrados – ainda que circunstanciais – que, por guardarem relação com o crime, podem, por indução, permitir que se conclua por sua existência.
Ademais, as provas indiretas resultam da interpretação ativa levada a cabo pela autoridade, acerca de fatos e indícios que, analisados em conjunto, comprovariam a infração anticoncorrencial, posto não haver outra explicação plausível para os investigados se comportarem daquela maneira.

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