Sobre as imunidades: I-A imunidade pode ser conceituada como uma limitação constitucional ao poder de
tributar.II-São regras constitucionais que colaboram negativamente com a definição e desenho da competência tributária.
III-Constitucional porque se faz presente no corpo da Constituição Federal, estando nela explícita, instando destacar que não existe imunidade implícita, ou está claramente presente na Carta Magna.
a) Todas as alternativas estão corretas
b) A alternativa III está incorreta
C) Todas as alternativas estão incorretas
d) Apenas a alternativa I está correta
Fernandaa está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
