Sobre o Procedimento Legislativo assinale a alternativa incorreta. O veto caracteriza-se no ato em que o
Chefe do Executivo discorda do projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Após a sanção ou veto, o próximo passo, será a promulgação. A Iniciativa consiste no ato que instaura inicia o procedimento legislativo com apresentação do projeto lei. Devidamente promulgada, a Lei será encaminhada para Publicação no Diário Oficial. O Procedimento Legislativo Ordinário Federal é designado à produção de leis ordinárias e das emendas constitucionais.Kauany está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
