Teoria do adimplemento substancial, o credor ficará impossibilitado de rescindir o contrato, mesmo
que a norma legal preveja possibilidade, no caso em que o devedor tenha cumprido com uma parte substancial de sua obrigação. esta teoria se fundamenta na boa-fé, já que, atualmente, têm-se compreendido que não é razoável a operação de cláusula resolutiva por inadimplemento parcial, se este for mínimo.brasil. código civil, lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. disponível em acesso em: 23 jul. 2018./// nader, paulo. curso de direito civil, volume 7: responsabilidade civil. 6. ed. rio de janeiro: forense, 2016. disponível em ! /4/2/[email protected]: 1.88. acesso em: 23 jul. 2018.
considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
i - o adimplemento substancial é um impedimento à resolução unilateral do contrato, em razão da conduta das partes, ou seja, o contrato está tão perto do final que não é razoável que as partes pugnem pela resolução, cabendo somente indenização.
ii - é razoável que a parte perca todos os direitos em razão de mora no pagamento de uma parcela ínfima da obrigação (isto não vai contra a boa-fé contratual e o princípio da razoabilidade), assim, a perda de todo valor do seguro é aceitável.
iii - a teoria do adimplemento substancial adquire importante discussão nos casos de contrato de seguro, pois conforme consta no código civil, não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento e o sinistro ocorrer sem que tenha adimplido a prestação.
iv - de acordo com o entendimento do stj, a mora no pagamento do seguro obrigatório (dpvat) considera-se motivo para recusa no pagamento de indenização.
agora, assinale apenas a alternativa correta:
escolha uma:
a. as afirmativas i e iii estão corretas.
b. as afirmativas ii e iii estão corretas.
c. as afirmativas i, ii e iv estão corretas.
d. as afirmativas i, ii, iii e iv estão corretas.
e. a afirmativa iv está correta.
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tay5876
As afirmativas I e III estão corretas. CORRIGIDO PELO AVA