Question

Uma vez fixada a jurisdição de determinado Estado, é possível que o processo em curso necessite de diligências

a serem realizadas fora dos limites territoriais do país em que tramita o processo ou que exijam que a decisão proferida em uma jurisdição produza efeitos em outra. Para suprir essas necessidades é que existe a cooperação jurídica internacional, a qual pode se dar através de diferentes mecanismos. Sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional previstos na legislação brasileira, leia as assertivas e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A concessão do auxílio direito compete ao Supremo Tribunal Federal. b. A carta rogatória é o único mecanismo de cooperação previsto expressamente na legislação brasileira. c. A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça. d. A execução da Carta Rogatória compete à Supremo Tribunal Federal. e. No Brasil, ainda não se admite a utilização do auxílio direto.

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carolinegigi · Answer 1 · 2020-06-05 03:31:03

carolinegigi

05/06/2020

D. A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça.

1 Resposta

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