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VALENDO 15 PONTOS Em uma cidade, existem 30 leitos na rede privada ainda disponíveis, mas todos os leitos

VALENDO 15 PONTOS
Em uma cidade, existem 30 leitos na rede privada ainda disponíveis, mas todos os leitos da rede pública estão ocupados. O prefeito da cidade procura um advogado, que atua na área dos direitos humanos, e pede orientação sobre qual medida deve ser adotada, visto que trata-se de assegura um direito essencial, que é a proteção da vida. Com base na situação hipotética acima mencionada, indique qual tratados internacional no âmbito do sistema global de tutela de direitos humanos pode justificar uma decisão que disponibilize os leitos da rede privada para o uso pela rede pública, em uma situação de calamidade e emergência.

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