Question

Você está em seu escritório e é procurado por um cliente que se identifica como servidor público federal.

Ele lhe conta que recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal pela prática do crime de corrupção passiva no período em que atuava como auxiliar no escritório consular do Brasil na Bolívia. O servidor relata que, na Bolívia, é comum que os agentes públicos sejam presenteados pelos cidadãos quando do bom atendimento, gerando resultados rápidos e eficientes para os interessados. Nesse sentido, o acusado questiona sobre a aplicabilidade do art. 317 do Código Penal sobre o fato, já que no país de sua ocorrência não é considerado crime. Mais do que isso, afirma que jamais solicitou qualquer tipo de regalo; apenas não o devolveu quando do recebimento. Assevera o valor ínfimo da situação, e questiona se é capaz de representá-lo em outro país. Diante do cenário exposto, quais são as explicações que você daria para o cliente?.

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