Alterntiva Correta: D

No direito existe uma hierarquia das normas, de acordo com um critério de escalonamento das normas, onde a norma mais inferior e no seu ápice a norma mais superior. Assim sempre estará no grau mais elevado do sistema a norma superior, e acima dela nenhuma outra existe.

No ápice do sistema piramidal está a Constituição Federal. Segundo Ráo (1999:305)  as leis se classificam, hierarquicamente, segundo a maior ou menor extensão de sua eficácia e sua maior ou menor intensidade criadora do direito.

Nos regimes políticos baseados na federação, as leis se distinguem em federais, estaduais e municipais. O segundo aspecto, se baseia na conformidade da constitucionalidade e o da legalidade.