oi tudo bem vamos lá

os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da ditadura militar. ao todo foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar. os atos institucionais eram decretos com poder de constituição e foram utilizadas pelos militares para darem legitimidade as violências e ilegalidades cometidas durante o período da ditadura militar. ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.

Explicação:

oi colega essa resposta espero ter lhe ajudado.