Obrigação de dar coisa certa - Estabelece entre as partes um vínculo, pelo qual o devedor se compromete a entregar ou a resti
Obrigação de dar coisa certa- Estabelece entre as partes um vínculo, pelo qual o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, que se considera em sua individualidade.
- Na obrigação de dar coisa certa o intuito do credor é obter aquela coisa, objeto do contrato, que o agrada por suas qualidades intrínsecas.
Destino da obrigação em face do perecimento ou deterioração da coisa
a) Perecendo a coisa, por culpa do devedor – perecendo a coisa por culpa do devedor, responderá o culpado pelo equivalente, mais perdas e danos (art. 234, 2a parte).
b) Deteriorando-se a coisa, por culpa do devedor – poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, exigindo perdas e danos.
c) Perecendo a coisa, sem culpa do devedor – resolve-se a obrigação, ou seja, a obrigação se desfaz, quer seja de dar, quer seja de restituir (art. 234, 1a parte).
d) Deteriorando-se a coisa, sem culpa do devedor – Se a obrigação era de dar, pode o credor considerar resolvida a obrigação; ou pode aceitar a coisa, abatido no preço o valor do estrago (art. 235, CC). Se a obrigação era de restituir e a coisa se deteriorou sem culpa do devedor, a obrigação original se altera, pois o credor só pode reclamar a coisa deteriorada, no estado em que se encontre (art. 238, CC).
Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando.
Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço
Escolha uma:
a.
Certo Correto
b.
Nenhuma das alternativas anteriores
c.
Errado
d.
nda
e.
NDA
resposta letra A, corrigido pelo AVA
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