Direito
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Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?

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Qual é o princípio que preside ao direito de família?

há 2 anos - 231 Views

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Qual o artigo do Código Penal que trata sobre o crime de estelionato?

há 2 anos - 225 Views

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Diz-se hipossuficiente uma pessoa que é juridica, técnica ou economicamente fraca. É a pessoa que não é autossuficiente. Segundo o sentido...

há 2 anos - 148 Views

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Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?

há 2 anos - 128 Views

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Qual o princípio que fundamenta o Estado Democrático de Direito?

há 2 anos - 117 Views

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Qual o princípio da legalidade que é aplicado no Direito Penal?

há 2 anos - 98 Views

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Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?

há 2 anos - 98 Views

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Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?

há 2 anos - 93 Views

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Qual o princípio que prevê que a lei só pode obrigar aquilo que já foi previsto em seu texto?

há 2 anos - 91 Views

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Qual é o princípio constitucional que garante a igualdade entre os cidadãos brasileiros, independentemente de raça, cor, sexo, religião e origem?

há 2 anos - 69 Views

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Qual o artigo da Constituição Federal de 1988 que trata sobre a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença?

há 2 anos - 68 Views