5) Leia o texto, analise as sentenças e marque a alternativa correta.No que se refere à legislação nacional,

5) Leia o texto, analise as sentenças e marque a alternativa correta.
No que se refere à legislação nacional, podemos mencionar a
promulgação do Decreto 3.298 de 1999, que, no artigo 19, fala
do direito do cidadão brasileiro com deficiência às ajudas
técnicas. Nele, consta que consideram-se ajudas técnicas,
para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem
compensar uma ou mais limitações funcionais motoras,
sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o
objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e
da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social.
Parágrafo único.
São ajudas técnicas:​

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