Question

01 - A responsabilidade do fornecedor por fato do produto é um tipo de responsabilidade em que o CDC trata

do dever atribuído ao fornecedor nos casos em que ocorrer um acidente de consumo. A expressão ‘fato do produto’, e até mesmo do serviço, se refere, portanto, a um dano provocado ao consumidor pelo produto ou pelo serviço defeituoso. Considerando esse contexto, avalie as afirmações abaixo.

I - O importador responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do acondicionamento de seus produtos;

II - O construtor estrangeiro responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização e riscos de seus produtos;

III - A responsabilidade pelo fato do produto ou de serviço prestado, inicialmente, e nos termos do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, se estende ao comerciante que o vendeu ao consumidor, gerando solidariedade em relação ao fabricante ou prestador;

IV – O produtor não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar que não colocou o produto no mercado, e sim que o mesmo foi furtado e colocado em circulação de forma ilegal.

É correto apenas o que se afirma em:
( ) I, III e IV.
( ) I, II e III.
(x) I, II e IV.
( ) II, III e IV.

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