Question

1. A regulamentação do imposto de renda é disciplinada pelo Decreto 3.000/99, pela Lei 9.430/96 e

pela Lei Complementar 123/2006. O imposto é calculado por meio de uma alíquota aplicada sobre uma base. Estão corretas as afirmações abaixo: I. De acordo com o CTN, inciso I do artigo 43, a renda é definida como produto de capital, rendimento resultante do trabalho ou da combinação dos dois.
II. Entre os produtos de trabalho, você pode considerar os aluguéis, os juros, os dividendos, entre outros
III. Já o rendimento oriundo de capital pode compreender o salário para trabalhadores com vínculo empregatício, os vencimentos para os funcionários públicos, pró-labore para os sócios, honorários para os profissionais, entre outros.
IV. o recolhimento do imposto é obrigação da própria fonte pagadora. Ela deve calculá-lo e recolhê-lo.
V. No Art. 647 § 1º, diz “Qualquer um dos serviços apresentados no ato normativo, quando prestado por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, está enquadrado na incidência do IRPF E IRPJ.

Assinale a alternativa correta.

a. Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

b. Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

c. Somente a afirmativa I, IV e V são verdadeiras.

d. Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras

e. Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

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